Procura Apresentar-se a Deus Aprovado
O PROJETO COMEI BRASIL, que tem como intuito Estabelecer e desenvolver relações fraternais entre os ministros do Evangelho, testemunhando a unidade do Corpo de Cristo, observando sempre o evangelho de Nosso Jesus Cristo, a constituição Federal e Legislações ordinárias; Oferecer apoio, suporte e treinamentos e promover encontros, seminários e conferencias, visando aos seus membros uma melhor qualificação e desempenho nas suas atribuições ministerial,
O QUE É O COMEI?
A FEDERAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS INTERDENOMINACIONAL DO BRASIL, também designada simplesmente pelo seu nome de fantasia: COMEI BRASIL, é uma Associação Religiosa Evangélica de Representações dos Ministros de Confissão Religiosa e Igrejas Evangélicas na Forma da Lei. CONVENÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICO DO BRASIL.
A importância do foco no Terceiro Setor aprofundado sobre as entidades religiosas é que estas tiveram um destaque em crescimento nos últimos anos. Com esse desenvolvimento, estas entidades conseguiram obter imunidades, isenções, portanto, aumentou também suas obrigações legais. Como as leis e obrigações acessórias se renovam a cada dia, é de suma importância aos gestores das organizações religiosas estarem por dentro das atualizações, pois assim poderão evitar onerosas multas.
As entidades religiosas são regidas pelo código civil (Lei nº 10.406/02, com introduções trazidas pelas leis nº 10.825/03 e 11.127/05). Na Constituição Federal, mais precisamente no Art. 150 há a previsão de imunidade de tributação sobre a renda, patrimônio e serviços. Se houver descumprimento de lei, o gestor responderá solidariamente pela administração do templo de qualquer culto. Isso significa que ele responderá civil e criminalmente por desvio de dinheiro, desvio de finalidades, enriquecimento ilícito, favorecimento indevido, confusão patrimonial, entre outros. Diante do exposto, justifica-se o estudo ora proposto (BRASIL, 2002; BRASIL, 2003; BRASIL, 2005).